O que é PGRS?

29 de Junho de 2020



O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), é um documento técnico com valor jurídico, exigido pelo órgão ambiental competente, que descreve a capacidade da empresa de gerir todos os resíduos que gera ou possa vir a gerar. Neste documento, a empresa deve descrever detalhadamente como processa seus resíduos na fase de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final. Este documento também é necessário para obtenção e renovação da Licença de Operação.

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, a elaboração e execução do PGRS são obrigatórias para:

 

   Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;

   Geradores de resíduos industriais;

   Geradores de resíduos de serviço de saúde;

   Geradores de resíduos de mineração;

   Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição ou volume;

   Empresas de construção civil;

   Terminais ou outras instalações de serviços de transporte;

   Atividades agrossilvopastoris conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

 

Segundo a resolução CONAMA Nº 358, o PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar. Por isso, a escolha do profissional é tão importante neste processo.

A Ambiental conta com 25 anos de experiência de mercado, que garante o melhor resultado na elaboração, execução e renovação do seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.



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